Title: TOMADA DE PREÇOS
Author: Neide
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– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM FORNECIMENTO DE LENTES ESCLERAIS PARA ATENDER DECEISÃO JUDICIAL N° 0000720-30.2021.8.08.0002” (SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº:    4717/2021	
Contratada: INSTITUTO DE OLHOS VIEIRA MENDES LIMITADA - IOES
CNPJ Nº: 07.071.866/0002.13
Valor Total: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)
	
Alegre/ES, 06 de outubro de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal